Vai ter concurso federal em 2016 SIM!

O Diário Oficial da União divulgou no dia 27 uma notícia que renovou as esperanças dos concurseiros que têm como objetivo concursos de âmbito federal. Estamos falando de uma alteração na LDO de 2016, que suspendia os concursos federais para este ano. Como a maioria dos concurseiros já estava a par, a Lei 13.242/2015 (LDO 2016) estipulava que só poderiam ser realizados em 2016 os concursos para os quais o edital já estava em andamento.

Mas acaba de ser publicada a Lei 13.291/2016, que garante a realização de alguns concursos de nível federal, incluindo: AFT, AFRFB, PRF, Delegado da Polícia Federal, Agente da Polícia Federal, Escrivão da Polícia Federal e Perito Médico do INSS.

Ficou animado?

Confira a publicação sobre concurso federal na íntegra abaixo

ou neste link.

“§ 14. Não se aplica o prazo previsto no § 2o para as proposições referentes aos seguintes cargos e carreiras:

I – Cargos de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;

II – Cargos de Analista de Infraestrutura, da Carreira de Analista de Infraestrutura, e cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata o art. 1o da Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007;

III – Cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009;

IV – Cargos das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005;

V – Cargos da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata o art. 1o da Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002;

VI – Cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, de que trata o art. 1o do Decreto-Lei no2.251, de 26 de fevereiro de 1985;

VII – Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998;

VIII – Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002;

IX – Cargos da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006;

X – Cargos de:

  1. a) Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Marítimo e Médico Veterinário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, de que trata a Lei no357, 19 de outubro de 2006;
  2. b) Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei no480, de 2 de julho de 2005;
  3. c) Médico do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de que trata a Lei no907, de 2009;
  4. d) Médico, Médico de Saúde Pública, Médico Cirurgião, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no355, de 2006;
  5. e) Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, de que trata a Lei no907, de 2010;
  6. f) Médico-Profissional Técnico Superior da Cultura, de que trata a Lei no233, de 22 de dezembro de 2005;
  7. g) Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata aLei no095, de 13 de janeiro de 2005;
  8. h) Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei no682, de 28 de maio de 2003;
  9. i) Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei no090, de 7 de janeiro de 2005;
  10. j) Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, de que trata a Lei no483, de 3 de julho de 2002;
  11. k) Médico do Quadro de Pessoal do INSS, de que trata a Lei no355, de 26 de dezembro de 2001;
  12. l) Médico, de que trata a Lei no645, de 10 de dezembro de 1970; e
  13. m) Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no090, de 2005; e

XI – Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata aLei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002.” (NR)”